Transmissão onerosa de imóvel
3%- Fato gerador
- Aquisição onerosa
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro
- Código receita
- DARM-Rio
- Como calcular
- 3% sobre valor de avaliação
Observação: LM RJ 1.364/1988.
urn:lex:br:rio.de.janeiro;rio.de.janeiro:lei:1988-12-19;1364
· vigente desde 1989-01-01