Transmissão onerosa de imóvel
3%- Fato gerador
- Aquisição onerosa de bem imóvel ou direito real
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro no Cartório de Imóveis
- Código receita
- DAMSP-ITBI
- Como calcular
- 3% sobre valor venal de referência (ou de transação, se maior)
Observação: LM SP 11.154/1991, atualizações DM por valor venal de referência. Tese STJ Tema 1113: base é valor de transação, não venal.
urn:lex:br:sao.paulo;sao.paulo:lei:1991-12-30;11154
· vigente desde 1991-12-30