Transmissão onerosa de imóvel
3%- Fato gerador
- Aquisição onerosa
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro
- Código receita
- DAM-SSA
- Como calcular
- 3% sobre valor venal de referência
Observação: LM Salvador 7.186/2006.
urn:lex:br:bahia;salvador:lei:2006-12-27;7186
· vigente desde 2007-01-01