Transmissão onerosa
2,5%- Fato gerador
- Aquisição onerosa
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro
- Código receita
- DAM-Teresina
- Como calcular
- 2,5%
Observação: CTM Teresina.
urn:lex:br:piaui;teresina:lei.complementar:2003-12-30;000
· vigente desde 2003-12-30