ITCMD · RS
Alíquota única
ITCMD - Rio Grande do Sul
urn:lex:br:rio.grande.do.sul:lei:2015-09-24;14741 · vigente desde 2016-01-01
6.0%
vigentes em 2026-05-23
Alíquota vigente
| Faixa | Base de cálculo | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | qualquer valor | 6% |
Lei RS 14.741/2015. Doação: alíquota distinta (3% sobre o valor com isenções específicas).
Operacional
Responsável: Herdeiro
Prazo: Causa mortis: 60 dias do óbito
Código receita: Guia GA-ITCD
Forma: Declaração à SEFAZ-RS
Isenções e imunidades
Imunidade constitucional:
templos de qualquer culto, partidos políticos e fundações, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (CF art. 150 VI b/c).
Isenções estaduais:
consultar
lei estadual citada acima
(cônjuge/companheiro, descendentes diretos, e bens de pequeno valor costumam ter tratamento especial — varia por UF).