ITCMD · RJ
Progressivo · 6 faixas
ITCMD - Rio de Janeiro
urn:lex:br:estadual;rio.de.janeiro:lei:2015-12-28;7174 · vigente desde 2026-01-01
4.0–8.0%
vigentes em 2026-05-23
Tabela progressiva
| Faixa | Base de cálculo | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | até R$ 340.900,00 | 4% |
| 2 |
R$ 340.900,01 — R$ 487.000,00 |
4,5% |
| 3 |
R$ 487.000,01 — R$ 974.000,00 |
5% |
| 4 |
R$ 974.000,01 — R$ 1.461.000,00 |
6% |
| 5 |
R$ 1.461.000,01 — R$ 1.948.000,00 |
7% |
| 6 | acima de R$ 1.948.000,01 | 8% |
Lei RJ 7.174/2015 art. 26 I. Tabela em UFIR-RJ. UFIR-RJ 2026 estimado R$ 4,87 — CONFIRMAR Resolução SEFAZ-RJ vigente.
Operacional
Responsável: Donatário (doação) ou herdeiros/legatários (causa mortis)
Prazo: Antes do trânsito em julgado da partilha (CM); na escritura (doação)
Código receita: DARJ ITD
Forma: Recolhimento prévio ao registro/escritura
Isenções e imunidades
Imunidade constitucional:
templos de qualquer culto, partidos políticos e fundações, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (CF art. 150 VI b/c).
Isenções estaduais:
consultar
lei estadual citada acima
(cônjuge/companheiro, descendentes diretos, e bens de pequeno valor costumam ter tratamento especial — varia por UF).